Janaina Riva espera que governador do MT pague RGA de 2018 em maio para servidor desafogar as finanças

Segundo a parlamentar, Mauro Mendes pagando esse valor atrasado já desafoga a vida financeira do servidor público, que não teve aumento de salário e nem teve as perdas inflacionárias recuperadas recentemente.”A gente quer discutir os atrasado. Ele paga o RGA de 2018 agora em maio, pelo menos isso ele disse em entrevista e é o que esperamos. Se o governador injetar o de 2018 agora em maio, vai aliviar o salário que está defasado. O salário precisa ser reajustado, pois sobe preço do arroz, sobe feijão e o salário não sobe. O servidor precisa ter um salário que ao menos acompanhe isso”, frisou a deputada em entrevista à Rádio Capital FM na segunda-feira (3).

Discurso do governador

O governador Mauro Mendes (DEM) garantiu que a parcela da Revisão Geral Anual (RGA) que deveria ter sido paga em 2018 será liberada aos servidores estaduais agora em maio. O percentual a ser quitado é de 2% e está garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

De acordo com o governador, o pagamento será possível o estado volta a estar abaixo do limite de 49% de gasto com pessoal, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não vamos pagar o resto, pois há uma lei federal, já expliquei umas 50 vezes para a imprensa. Essa lei federal que proíbe, não adianta. Nós vamos chegar aos 49% e na medida em que superarmos esse obstáculo legal nós teremos condições de fazer o que é bom para o servidor, como vamos fazer o que é bom para o produtor rural e todo cidadão comum”, disse, durante discurso na manhã de sexta-feira (30).

A lei que Mauro se refere a lei complementar 173/2020, do Governo federal, que barra a União, os estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa. A legislação tem vigor até dezembro de 2021.